03/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:48

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:00

Confirmada
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:40

Certidão Cartorária
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:43

Confirmada
19/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:40

Confirmada
19/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000220-17.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Aline Rodrigues do Nascimento Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Visto, etc.

Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2024 09:32

Outras Decisões
22/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/04/2023 01:33

Confirmada
02/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicação
14/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 14:35

Negação de Seguimento
06/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/03/2023 15:01

Recebidos os autos
01/12/2022 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2022 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/04/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicação
05/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 16:30

Confirmada
21/03/2022 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 02:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 00:01

Publicação
18/03/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:27

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2022 10:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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