TJMS - 1420033-50.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *56.***.*89-68

Advogados

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 14213/MS

CPF *52.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 14:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 01:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:46

    INCONSISTENTE

  • 30/04/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 12:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420033-50.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Carlos Henrique dos Santos Pereira Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição à inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

    Intime-se Cumpra-se.

  • 29/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420033-50.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Carlos Henrique dos Santos Pereira Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Agravado: Ministério Publico Estadual Proc.

    Just: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Anote-se o pedido de publicação exclusiva (fl. 63), bem assim, os novos patronos constituídos no substabelecimento de fls. 64/6 para futuras intimações.

  • 24/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:29

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2023 04:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 10:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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