STJ - 1419845-57.2022.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 16:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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10/06/2024 16:13
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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26/04/2024 12:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 329764/2024
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26/04/2024 11:44
Protocolizada Petição 329764/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024
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19/04/2024 14:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305524/2024
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19/04/2024 13:48
Protocolizada Petição 305524/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024
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19/04/2024 10:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304425/2024
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19/04/2024 09:01
Protocolizada Petição 304425/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024
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19/04/2024 05:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2024 Petição Nº 1097954/2023 - AgInt nos EDcl no
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18/04/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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17/04/2024 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1097954 - AgInt nos EDcl no RMS 72049 - Publicação prevista para 19/04/2024
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04/03/2024 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01097954/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 72049/MS
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20/02/2024 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)
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19/02/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000044-2024-AJC-2T)
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15/02/2024 05:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024
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14/02/2024 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/02/2024 16:53
Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01097954/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 72049/MS
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01/12/2023 15:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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01/12/2023 14:04
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/11/2023 e término em 30/11/2023, para MARCOS DA SILVA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1097954/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 870.
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08/11/2023 05:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/11/2023 Petição Nº 1097954/2023 -
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07/11/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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07/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1097954/2023. Publicação prevista para 08/11/2023)
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07/11/2023 11:51
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1097954/2023
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07/11/2023 11:42
Protocolizada Petição 1097954/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2023
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27/10/2023 12:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072191/2023
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27/10/2023 12:38
Protocolizada Petição 1072191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023
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27/10/2023 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 978747/2023 - EDcl
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26/10/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/10/2023 22:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0978747 - EDcl no RMS 72049 - Publicação prevista para 27/10/2023
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25/10/2023 22:50
Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00978747 - EDcl no RMS 72049
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04/10/2023 15:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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04/10/2023 15:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000646/2023
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04/10/2023 15:13
Protocolizada Petição 1000646/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2023
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29/09/2023 09:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983710/2023
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29/09/2023 08:50
Protocolizada Petição 983710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023
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29/09/2023 05:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/09/2023 Petição Nº 978747/2023 -
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28/09/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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27/09/2023 19:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 978747/2023. Publicação prevista para 29/09/2023)
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27/09/2023 18:26
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 978747/2023
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27/09/2023 18:22
Protocolizada Petição 978747/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/09/2023
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27/09/2023 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023
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26/09/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/09/2023 09:09
Expedição de Ofício nº 010791/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão - malote digital com rastreio: 30.***.***/1469-32
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25/09/2023 23:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023
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25/09/2023 23:01
Conhecido o recurso de MARCOS DA SILVA FERREIRA e provido
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21/08/2023 14:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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21/08/2023 13:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819061/2023
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21/08/2023 13:48
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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21/08/2023 13:48
Protocolizada Petição 819061/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023
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15/08/2023 12:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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15/08/2023 12:45
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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10/08/2023 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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