26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 20-58 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 2000346-38.2022.8.12.0000/50002, que deverá ser arquivado.

Traslade-se cópia, de igual forma, para os autos do recurso de Embargos de Declaração, que deverá retornar à Câmara para reapreciação, nos termos da decisão oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 25/27 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/08/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
30/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023
07/08/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 191061/2023 - AgInt
04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191061 - AgInt no AREsp 2287082 - Publicação prevista para 07/08/2023
03/08/2023 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00191061 - AgInt no AREsp 2287082
27/04/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
27/04/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
26/04/2023 20:45

Determinada a distribuição do feito
04/04/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
04/04/2023 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 287481/2023
04/04/2023 19:20

Protocolizada Petição 287481/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2023
16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 191061/2023 -
15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 191061/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)
15/03/2023 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 191061/2023
15/03/2023 10:39

Protocolizada Petição 191061/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023
15/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023
14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023
14/03/2023 16:20

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
09/02/2023 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/02/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/02/2023 10:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000840-97.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria das Dores Ferreira

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 2000789-86.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Leonice Victor dos Santos

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 2000992-48.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Ivinhema

Advogado: Fernando Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 4000338-90.2022.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

William Felix Goncalves

Advogado: Christiana Puga de Barcelos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1420967-08.2022.8.12.0000

Municipio de Ponta Pora

Natividad Rojas Delgado

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 08:19

Exibir Processo