04/09/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:33

Emissão da Relação
12/08/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 8001300-07.2022.8.12.0800/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrente: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Patrícia dos Santos Delgado Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, quanto à propalada violação ao art. 93, IX da CF, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo de Controvérsia, AI 791.292/PE - Tema 339/STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Quanto à propalada violação ao art. 2º e 37, caput, I e II da CF, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8001300-07.2022.8.12.0800/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Patrícia dos Santos Delgado Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 8001300-07.2022.8.12.0800/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrente: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Patrícia dos Santos Delgado Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 20:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 12:25

Juntada de Ofício
05/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:16

INCONSISTENTE
28/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
28/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:40

Recebidos os autos
30/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:40

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
28/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:36

Recebidos os autos
06/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:54

INCONSISTENTE
18/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:01

Juntada de Informações
29/04/2022 19:05

Recebidos os autos
29/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:43

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 13:29

Recebidos os autos
27/04/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:55

Recebidos os autos
27/04/2022 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 22:48

Conclusos para decisão
26/04/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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