STJ - 4000008-93.2022.8.12.9000

30/11/2022 18:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 18:29

Transitado em Julgado em 30/11/2022

14/10/2022 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945664/2022

14/10/2022 20:14

Protocolizada Petição 945664/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

10/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2022 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

13/05/2022 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL