STJ - 4000134-46.2022.8.12.9000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000134-46.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Rafaela Guerra Advogado: Luiz Carlos Ferreira (OAB: 7881/MS) Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Visto.
Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.
Cumpra-se. -
07/10/2022 13:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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07/10/2022 13:43
Transitado em Julgado em 07/10/2022
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09/09/2022 13:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 793344/2022
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09/09/2022 13:29
Protocolizada Petição 793344/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022
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23/08/2022 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022
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22/08/2022 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022
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21/08/2022 09:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
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02/06/2022 10:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
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02/06/2022 09:45
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
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25/05/2022 14:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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