TJMS - 0801514-24.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF *04.***.*91-03

Advogados

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB: 16626/MS

CAMILA BLASQUE RONHA

OAB: 21913/MS

CPF *81.***.*09-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0801514-24.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Ribas da Cunha, Daniel Ribas da Cunha - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/04/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 19:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 11:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2021 11:19

    Juntada de Informações

  • 30/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2021.

  • 05/03/2021 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2021 15:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 23/02/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 02/02/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2021 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2020 14:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/11/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2020 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/05/2020 15:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

  • 31/03/2020 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

  • 30/03/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

  • 27/03/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 18:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 17:39

    Homologada a Transação

  • 17/02/2020 22:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2019 22:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/11/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/10/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 06:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2019 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

  • 29/07/2019 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

  • 29/07/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2019 07:56

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2019 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 07:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 24/07/2019 18:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/07/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2019.

  • 15/07/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:01

    Declarada incompetência

  • 04/06/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/06/2019 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2019 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2019 07:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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