TJMS - 0800602-36.2020.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:20
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 11:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/11/2024 11:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Publicação
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
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13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800602-36.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Janete da Silveira Cavalari Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Vistos, etc.
Tendo em vista a decisão prolatada pelo C.
Superior Tribunal de Justiça autos do PUIL retro, determino o sobrestamento dos autos até que advenha decisão no bojo da ADI n. 5090/DF, oportunidade em que os autos deverão retornar à conclusão para, se for o caso, proceder-se consoante determinado pelo art. 1.040 do CPC.
I-se.
Cumpra-se. -
13/01/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 08:30
Confirmada
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11/01/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 14:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/01/2022 00:01
Publicação
-
20/12/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2021 16:01
Provimento
-
23/11/2021 16:35
Inclusão em pauta
-
28/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 10:33
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
20/09/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 02:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/09/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 00:01
Publicação
-
17/09/2021 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 12:55
Expedição de "tipo de documento".
-
17/09/2021 12:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/09/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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