23/05/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:59

Baixa Definitiva
23/05/2023 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:35

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:33

Expedição de Ofício.
25/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404403-17.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Ana Paula Alves de Medeiros Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – MANUTENÇÃO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRISÃO DOMICILIAR – FILHO MENOR – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A segregação cautelar está assentada de forma devida se fixada com base em fatos concretos, na necessidade de resguardar a ordem pública ante a periculosidade da paciente, em razão do modus operandi utilizado na prática delitiva.

Todavia, deve-se substituir a domiciliar para quem é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência e, também, para genitora com filhos menores de 12 anos de idade, em conformidade com o disposto no art. 318 do CPP, com redação dada pela Lei n. 13.257/2016.

Ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmrnte a ordem.
24/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:48

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/04/2023 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 18:35

Recebidos os autos
06/04/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:26

Juntada de Informações
03/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:19

INCONSISTENTE
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404403-17.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Ana Paula Alves de Medeiros Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:35

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:47

Concedida em parte a Medida Liminar
31/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:00

Distribuído por sorteio
30/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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