TJMS - 0826855-65.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 17:56
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826855-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Araújo Falchembak - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alessandro Araújo Falchembak em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alessandro Araújo Falchembak em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.". -
05/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:19
Homologada a Transação
-
30/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0826855-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Araújo Falchembak - Intimação da parte para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. -
31/03/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
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31/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:39
Juntada de Petição de Réplica
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16/11/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
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11/11/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:36
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2022 21:38
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 19:35
Expedição de Carta.
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07/11/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
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04/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 16:01
Recebidos os autos
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01/11/2022 16:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/11/2022 10:50
Conclusos para decisão
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01/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 10:50
INCONSISTENTE
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01/11/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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