22/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800494-96.2014.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Francisco Candido Xavier Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.112 - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VERTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - APLICAÇÃO DA TABELA SEGURADA - NEXO DE CONCAUSALIDADE EM FACE ÀS PARTICULARIDADES DA PROFISSÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Sendo a invalidez parcial, o valor da indenização securitária deve ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceam o Juíz de retratação e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:01

Inclusão em Pauta
29/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:27

Baixa Definitiva
19/07/2023 10:38

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800494-96.2014.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Francisco Candido Xavier Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 09:26

INCONSISTENTE
17/07/2023 15:48

INCONSISTENTE
05/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800494-96.2014.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Recorrido: Francisco Candido Xavier Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
23/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:42

Decisão ou Despacho
14/04/2023 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800494-96.2014.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Recorrido: Francisco Candido Xavier Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) O termo de distribuição de f. 13 apontou estar o recurso "indevidamente preparado" diante da falta de comprovação quanto ao recolhimento da Guia GRU.

Diante da juntada de guia e comprovante às fls. 30-31, determino à Secretaria que certifique a regularidade do preparo recursal.
03/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
31/03/2023 20:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 15:35

Processo Desarquivado
10/02/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
22/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/03/2022 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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