TJMS - 0801853-88.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

Advogados

DRAUSIO JUCA PIRES

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB: 13091/MS

CPF *07.***.*74-04

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB: 16070/MS

CPF *01.***.*40-96

Polo Passivo

Partes

SILVIA LEMES SOARES

CPF *93.***.*61-15

Advogados

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Acórdão

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 19:15

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 19:07

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 17:27

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 17:15

    INCONSISTENTE

  • 06/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801853-88.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravada: Silvia Lemes Soares Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 1.030, § 2º, e 1.042 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Município de Santa Rita do Pardo, por inadequação da via eleita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/07/2023 18:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801853-88.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravada: Silvia Lemes Soares Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) O presente Agravo foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no Tema 916 (fls. 42/50 do seq. 50001).

    Assim, com fundamento nos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação desta via recursal. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 26/06/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801853-88.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravada: Silvia Lemes Soares Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801853-88.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Recorrido: Silvia Lemes Soares Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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