TJMS - 0800769-16.2020.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

VANIA MARA BORGES DE ALMEIDA

CPF *55.***.*25-88

Advogados

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB: 10595/MS

CPF *37.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

VANIA MARA BORGES DE ALMEIDA

CPF *55.***.*25-88

Advogados

ALEXANDRA MICENO PINEIS MEZA BONFIETTI

OAB: 10573/MS

CPF *47.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800769-16.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Embargada: Vânia Mara Borges de Almeida Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2023.

  • 06/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 20/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800769-16.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Embargada: Vânia Mara Borges de Almeida Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800769-16.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Vânia Mara Borges de Almeida Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (OAB: 10573/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA - INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA LEI LOCAL COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 15/12/1998 - DIREITO ADQUIRIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL - SENTENÇA REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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