11/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:46

Baixa Definitiva
30/05/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:23

Expedição de Ofício.
23/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 11:06

Recebidos os autos
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404416-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Sergio Telles Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Valquiria Maria de Oliveira Neta Espinosa Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Interessado: Ricardo Wildes da Silva Brito EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS - AUSENTES OS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.

I - Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a hipótese de cabimento é a do art. 313, inc.

I, do CPP, uma vez que os crimes dos quais a paciente está sendo acusada cominam pena corporal máxima superior a 4 anos.

Há materialidade e indícios de autoria dos delitos.

No entanto, apesar da gravidade da conduta imputada, a paciente ostenta condições pessoais favoráveis, é responsável pelo filho menor e pelos cuidados de sua mãe (vítima de COVID e AVC).

Nesse contexto, não se verifica, à luz dos princípios da proporcionalidade, a presença de risco concreto atual que justifique a prisão preventiva do modo como decretada, mas sim que a paciente cumpra a prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.

II - Ordem conhecida e concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam a ordem.
22/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:10

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/05/2023 14:28

Inclusão em Pauta
05/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404416-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Sergio Telles Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Valquiria Maria de Oliveira Neta Espinosa Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Interessado: Ricardo Wildes da Silva Brito Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que informe o motivo da juntada da manifestação de p. 76-80.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
27/04/2023 12:31

Conclusos para decisão
27/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:05

Recebidos os autos
27/04/2023 07:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:05

Recebidos os autos
24/04/2023 09:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:45

Juntada de Informações
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404416-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Sergio Telles Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Valquiria Maria de Oliveira Neta Espinosa Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Interessado: Ricardo Wildes da Silva Brito Destarte, ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, para que a paciente cumpra a prisão preventiva em seu domicílio, mediante cautelar diversa consubstanciada no monitoramento eletrônico, devendo a mesma permanecer em sua residência e dedicar-se ao cuidado de seu filho e sua mãe, ausentando-se do local apenas mediante autorização judicial, com fincas nos artigos 317 e 318, V, do Código Processual Penal, sem prejuízo da aplicação de outras medidas que o impetrado considerar adequadas, sob pena de revogação do benefício e restabelecimento do claustro preventivo.

Em razão da urgência, cópia desta decisão servirá como termo de compromisso e mandados de prisão domiciliar e monitoramento eletrônico, ficando o servidor de plantão autorizado a expedir as comunicações.

Comunique-se a autoridade impetrada para que encaminhe as informações de estilo.

Com juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ciência ao impetrante. Às providências.
10/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:48

Expedição de Ofício.
05/04/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:24

Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:17

Juntada de Informações
04/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404416-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Sergio Telles Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Valquiria Maria de Oliveira Neta Espinosa Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Interessado: Ricardo Wildes da Silva Brito Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
03/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:20

INCONSISTENTE
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404416-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Sergio Telles Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Valquiria Maria de Oliveira Neta Espinosa Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Interessado: Ricardo Wildes da Silva Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 22:18

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:00

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio
31/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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