06/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:00

Recebidos os autos
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707MS/) Processo 0800171-91.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Batista - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 17:27

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 17:40

Recebidos os autos
23/10/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 13:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707/MS) Processo 0800171-91.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Batista - II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
19/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:46

Recebidos os autos
17/04/2023 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707/MS) Processo 0800171-91.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Batista - Ante o exposto, ratifico a decisão interlocutória de f. 50/57, julgando procedente a ação para obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Nova Andradina, solidariamente, a fornecer imediatamente, ao autor, os medicamentos requeridos na petição inicial, quais sejam: - Trophic Basic em pó - (pote 800gr);- Isosource 1,5 líquido; - Baclofeno 10mg ; - Óleo Mineral ; - Ipratrópio, Brometo 0,25 mg/ml ; - Diazepam 10mg, conforme prescrição médica, ou seu equivalente observando-se o mesmo princípio ativo, caso existam, sob pena de sequestro de valor em caso de descumprimento.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Decisão que deverá ser submetida a homologação do MM.

Juiz Togado.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
31/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:30

Homologada a Transação
01/03/2023 16:29

Recebidos os autos
01/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:50

Conclusos para julgamento
25/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/10/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 18:03

Recebidos os autos
25/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:10

Recebidos os autos
17/08/2022 16:10

Decisão ou Despacho
09/08/2022 12:16

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 10:30

Recebidos os autos
01/07/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:54

Recebidos os autos
10/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:38

Conclusos para decisão
02/06/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:31

Recebidos os autos
20/04/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 00:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2022 10:31

Recebidos os autos
23/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2022 17:03

Recebidos os autos
21/03/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:33

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:33

Recebidos os autos
25/02/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:43

Expedição de Carta.
08/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2022 18:39

Recebidos os autos
03/02/2022 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 15:09

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.
31/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:43

Recebidos os autos
27/01/2022 14:43

Decisão ou Despacho
27/01/2022 10:38

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:00

Recebidos os autos
26/01/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 14:29

Recebidos os autos
21/01/2022 14:29

Determinada Requisição de Informações
21/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
20/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:09

INCONSISTENTE
20/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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