TJMS - 0844445-67.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

JULIA JOYSSE CANHETE QUISNAU

CPF *73.***.*27-15

CESAR ADILON CANHETE QUISNAU

CPF *37.***.*10-72

PAULO KLEBER CANHETE QUISNAU

CPF *80.***.*33-91

Advogados

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

Terceiro

Partes

SETPAR EMPREENDIMENTOS MS LTDA Q

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 06:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 10:53

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 06:07

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:51

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:39

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844445-67.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Paulo Kleber Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: Julia Joysse Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Setpar Empreendimentos MS Ltda q POSTO ISSO, CONHEÇO PARCIALMENTE do presente RECURSO ESPECIAL interposto por EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e, na parte conhecida, indefiro o efeito suspensivo requerido, bem como INADMITO o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2023 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844445-67.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Paulo Kleber Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Recorrido: Julia Joysse Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Setpar Empreendimentos MS Ltda q Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844445-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Paulo Kleber Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Julia Joysse Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Setpar Empreendimentos MS Ltda q EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – DESPESAS RELACIONADAS À PUBLICIDADE – CLÁUSULA NULA – MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL E DESPESAS ADMINISTRATIVAS – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA – JUROS DE MORA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

    Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2.

    Incabível a retenção de valores a título de despesas relacionadas à publicidade, pois tais já estão embutidas nos custos do negócio jurídico e nas despesas administrativas, com a retenção de parte dos valores pagos pelo promitente comprador, o que compensa eventuais prejuízos sofridos pela promitente vendedora. 3. É válida a cláusula contratual que prevê retenção a título de cláusula penal e despesas administrativas, quando o percentual pactuado observa os parâmetros definidos na Lei nº 13.786/2018 para os casos de desfazimento contratual por fato imputado ao adquirente. 4.

    A atualização monetária tem por objetivo manter o poder de compra da moeda e acompanhar a flutuação de preços da economia, de modo que a respectiva aplicação incide desde cada desembolso. 5.

    Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.

    Capítulo referente aos juros de mora não conhecido. 6.

    Nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

    Inaplicabilidade do princípio da causalidade.

    Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844445-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Paulo Kleber Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Julia Joysse Canhete Quisnau Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Setpar Empreendimentos MS Ltda q Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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