05/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:41

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:10

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 01:26

Recebidos os autos
25/08/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404412-76.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: George Albert Fuentes de Oliveira Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravante: Joseane Bonfim Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

Observando-se que os cálculos apresentados pela parte credora apresentam incorreções e não atenderam integralmente aos parâmetros estabelecidos na fase de conhecimento, impõe-se a manutenção da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheceu o excesso de execução.

Ausente o intuito de alterar a verdade dos fatos, não há falar em aplicação da multa por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
10/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2023 08:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 01:15

Recebidos os autos
14/04/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404412-76.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: George Albert Fuente de Oliveira Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravante: Joseane Bonfim Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no duplo efeito, suspendendo o feito executório até o julgamento do presente agravo de instrumento.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal.

P.I.
04/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404412-76.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: George Albert Fuente de Oliveira Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravante: Joseane Bonfim Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 07:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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