TJMS - 0807513-88.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807513-88.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: José Flávio de Sales Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SUA CONTA BANCÁRIA – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS – MÉRITO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – REGULARIDADE DO DÉBITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Tendo o apelante devolvido de forma suficiente a matéria, impugnando a sentença na parte que entende cabível, não há que se falar em ausência de dialeticidade recursal.
Preliminar contrarrecursal rejeitada.
II- Se o magistrado de primeiro grau entendeu que o fato relevante para o deslinde da causa já estavam suficientemente comprovados, tornando-se desnecessária a produção de mais provas, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide e, por via de consequência, em nulidade da sentença.
III - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação de fraude na contratação.
Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/04/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:29
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807513-88.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: José Flávio de Sales Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:18
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 07:18
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 06:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807750-88.2021.8.12.0029
Elizabete Goncalves
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 15:00
Processo nº 0810365-72.2020.8.12.0001
Hector Martins-ME
P.b Ramos Bertulucci
Advogado: Gabriela Caroline de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 12:33
Processo nº 0807598-27.2021.8.12.0001
Antonia Neucivana Teixeira Moura
Tim S/A.
Advogado: Thomaz de Souza Delvizio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 08:40
Processo nº 0807598-27.2021.8.12.0001
Antonia Neucivana Teixeira Moura
Tim S/A.
Advogado: Thomaz de Souza Delvizio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2021 18:28
Processo nº 0805050-76.2020.8.12.0029
Beatriz Fernandes Gobbi
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 20:57