15/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:12

INCONSISTENTE
29/11/2023 14:50

Baixa Definitiva
29/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:47

Recebidos os autos
16/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:52

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 97/108 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805050-76.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Beatriz Fernandes Gobbi Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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