10/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos
07/03/2025 08:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/03/2025 08:42

Baixa Definitiva
07/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:19

Recebidos os autos
07/08/2024 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63-68 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Publicação
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:22

Recurso Especial
01/08/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 12:11

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrido: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrente: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Recorrido: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Recorrido: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - DESCABIMENTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 1.021 que contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. 2.

Descabe a interposição de novo recurso para se insurgir da decisão monocrática que não conheceu do petitório anteriormente interposto, devendo a parte recorrente socorrer-se às vias recursais pertinentes, devidamente insertas na legislação processual civil. 3.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o agravo interno interposto.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Assim, pelas razões expostas, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto por Agrinlog Brasil Investimentos Ltda.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Considerando o disposto inserto no artigo 9º do Código de Processo Civil, no tocante ao corolário da vedação à decisão surpresa, intimem-se os agravantes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca dos requisitos de admissibilidade do presente agravo interno), tendo em vista que combate decisão proferida pelo colegiado (acórdão de f. 32-39).
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Agravada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa. 2.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
28/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400374-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargante: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Embargada: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargada: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400374-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ede Maria Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravante: Raquel Canzi Duailibi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravante: Jairo Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravante: Diego Canzi Dalastra Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravante: Jane Canzi Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Agravado: Agrinlog Ambiental São Paulo Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Participações e Atvidade Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Gestao Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Brasil Logística Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Prime Timber Desenvolvimento Florestal Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Gestão Agrícola Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Ciência e Tecnologia Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Ciencia Ambiental Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) Agravado: Agrinlog Brasil Investimentos Ltda Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR - MEDIDA EXCEPCIONAL - GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS ARGUMENTOS RECURSAIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - INTUITO CONFIGURADOR DE FRAUDAR CREDORES - INCLUSÃO DAS AGRAVADAS NO POLO PASSIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

De acordo com Código Civil, que adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, nos termos do que preceitua o artigo 50 do Código Civil. 2.

A insurgência dos recorrentes visa não só alcançar o patrimônio dos sócios ou dos seus administradores, mas como aplicar o polo passivo da execução com a inclusão de sociedades empresárias todas situadas no mesmo endereço. 3.

Forçoso consubstanciar que as empresas agravadas se confundem com relação aos sócios, endereços e atividades. À vista disso, as empresas agravadas se localizam no mesmo endereço, possuem identidade no quadro societário e ainda que registradas com atividades econômicas símiles, prestam serviços entre si, serviços os quais se complementam, configurando flagrantemente a existência de grupo econômico entre elas. 4.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal e após o Relator retificar o seu voto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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