TJMS - 0800440-62.2019.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800440-62.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Joelson da Silva Estevão Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Fabio João Soito (OAB: 114089/RJ) Advogado: Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 155834/RJ) Advogado: Henrique Alberto Faria Motta (OAB: 113815/RJ) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA.
MÉRITO.
INVALIDEZ PERMANENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir as provas que reputar desnecessárias para o deslinde da causa, sem que configure cerceamento de defesa. É indevida a indenização securitária quando não comprovada a alegada invalidez permanente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800440-62.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Joelson da Silva Estevão Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Fabio João Soito (OAB: 114089/RJ) Advogado: Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 155834/RJ) Advogado: Henrique Alberto Faria Motta (OAB: 113815/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/10/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:11
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2021 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 15:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/07/2021 18:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 20:59
INCONSISTENTE
-
09/07/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 09:55
Distribuído por sorteio
-
09/07/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 22:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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