TJMS - 0800611-76.2017.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800611-76.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Abril Comunicações S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Apelado: Licinio Garahi Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CARTÃO DE CREDITO - REFERENTE À ASSINATURA DE REVISTA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 3.500,00) - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2023 17:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2022 18:32
Conclusos para decisão
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04/10/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 08:04
Conclusos para decisão
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21/01/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
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10/11/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/01/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 03:14
INCONSISTENTE
-
27/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 15:04
Conclusos para decisão
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26/01/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 15:04
Distribuído por sorteio
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26/01/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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