01/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809608-07.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Embargado: Marcos Henrique Assis Barros Interessado: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.
07/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2023 17:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:09

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809608-07.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Embargado: Marcos Henrique Assis Barros Interessado: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809608-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Marcos Henrique Assis Barros EMENTA – APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR – ANOTAÇÃO DE "DESCONHECIDO" – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA – RECURSO IMPROVIDO.

I) Se única tentativa de notificação extrajudicial expedida ao endereço constante no contrato, para fins de comprovação da mora do devedor, foi devolvida com a anotação "ausente", conclui-se que o procedimento foi insuficiente para alcançar a finalidade pretendida pelo credor, já que a carta não foi efetivamente entregue no endereço do destinatário.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809608-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Marcos Henrique Assis Barros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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