TJMS - 1404515-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

CPF *23.***.*70-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DO INTERIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIONATHAN NORATO

CPF *45.***.*43-21

Advogados

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB: 15714/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404515-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Amandio Brescovit Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Dionathan Norato Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) EMENTA – HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – REGRESSÃO CAUTELAR – EXCESSO PRAZO REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – NÃO VERIFICADO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – MARCHA PROCESSUAL REGULAR – ORDEM DENEGADA.

    I.

    Descabe falar em excesso de prazo no caso vertente, pois à luz do princípio da razoabilidade a audiência de justificação está designada para ocorrer em data próxima, sendo certo que não há excesso de execução, tampouco procrastinação injustificada da marcha processual por desídia do Julgador ou do Ministério Público, haja vista que o feito recebeu o devido impulso, de modo que inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por intermédio da presente ação autônoma.

    II.

    Ordem denegada.

    Contra o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator..

  • 15/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/05/2023 11:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404515-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Amandio Brescovit Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Dionathan Norato Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) P. 33-34: Considerando os argumentos apresentados, oficie-se à autoridade coatora reiterando o pedido de informações, no prazo de 24 horas.

    Com estas nos autos, vistas à Procuradoria de Justiça.

  • 20/04/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404515-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Amandio Brescovit Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Dionathan Norato Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Considerando-se que o prazo para as informações da autoridade indicada como coatora transcorreu in albis (p. 26), determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1.º do artigo 1.º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

  • 13/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404515-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Amandio Brescovit Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Dionathan Norato Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Face ao exposto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem de habeas corpus.

    Comunique-se à autoridade coatora, a fim de que preste as informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Passo avante, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.

  • 04/04/2023 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404515-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Amandio Brescovit Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Dionathan Norato Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 07:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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