TJMS - 1602339-21.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB: 18663/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 14:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602339-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M.

    M.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 26/27.

    A credora foi intimada às f. 28/29, manifestou sua anuência à f. 30.

    O ente devedor foi intimado às f. 35 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARLENE MARIA MANAIA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 26/27, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/08/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602339-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M.

    M.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 26/27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602339-21.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 13:05

    Conta Atualizada

  • 26/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602339-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M.

    M.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Diante da impugnação ofertada às f. 17/18, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

  • 15/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602339-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M.

    M.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602339-21.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 31/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 08:06

    Conta Atualizada

  • 31/03/2023 08:05

    Conta Atualizada

  • 31/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 16:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2021 16:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2021 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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