TJMS - 0840918-10.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

IRENE APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *19.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA ALVES

CPF *15.***.*67-03

Advogados

WILLIAN TAPIA VARGAS

OAB: 10985/MS

CPF *42.***.*65-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 07:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840918-10.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Irene Aparecida dos Santos Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Apelada: Juliana Alves Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSTATADA A CULPA DA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA OU CULPA CONCORRENTE - PRETENSÕES AFASTADAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ADEQUADO AO OCORRIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 DO STJ - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a fixação do quantum da indenização pelos danos moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

    Como os parâmetros apontados foram atendidos pelo juízo a quo, a manutenção do quantum indenizatório é medida que se impõe.

    Os juros de mora sobre a indenização por dano moral devem incidir a partir do evento danoso, conforme Súmula n.º 54, do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/03/2023 10:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 01:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/03/2022 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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