TJMS - 0040796-21.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AIRTON DE SOUZA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 12:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Airton de Souza Teixeira Processo 0040796-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Airton de Souza Teixeira - Posto isso, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Recolha-se mandados expedidos e levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 03/04/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 02:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/09/2021 00:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2021 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 23:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/05/2020 02:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2020 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 17:48

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2015 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2015 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2014 13:04

    Arquivado Provisoramente

  • 18/09/2014 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2014 13:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2012 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/08/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/05/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2003 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2003

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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