TJMS - 0800656-13.2022.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:36
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800656-13.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.
Município: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610B/MS) Recorrido: Gustavo Gonçalves de Assunção Bermudes Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - EQUÍVOCO NA SOMATÓRIA DA PONTUAÇÃO DO CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA, COM O PARECER.
O mandado de segurança é uma ação que visa a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, na presença de ilegalidade ou abuso de poder praticados por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2023 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:36
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 14:01
Distribuído por sorteio
-
02/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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