TJMS - 0815959-96.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815959-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ivo da Silva Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DA INOVAÇÃO RECURSAL – SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO – MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE EM PRIMEIRO GRAU – VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Estará caracterizada a inovação recursal e, por consequência, violação ao duplo grau de jurisdição, quando as matérias constantes da Apelação Cível interposta não tiverem sido arguidas em primeiro grau pela parte recorrente.
Não se tratando de matérias de ordem pública, não se conhece de Apelação Cível que busca revisão do contrato de empréstimo bancário mediante argumentos completamente distintos daqueles levantados à inicial.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto da Relatora. -
17/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 11:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815959-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ivo da Silva Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 09:26
Conclusos para decisão
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03/04/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:26
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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