TJMS - 1404341-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES

OAB: 20205/MS

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES

OAB: 20205/MS

CPF *40.***.*61-05

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO MARCHETTO

OAB: 4292/RO

CPF *94.***.*65-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404341-74.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: S.

    L. de A.

    X.

    Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravante: B.

    X.

    M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravado: R.

    M.

    C.

    Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA C/C ALIMENTOS.

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMINO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENSÃO EM VALOR EQUIVALENTE AO QUE JÁ VEM SIDO PAGO PELO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A FIXAÇÃO EM VALOR MAIOR.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a fixação judicial dos alimentos, deve ser observado o princípio da razoabilidade, bem como o binômio necessidade e possibilidade, ponderada, ainda, a regra da obrigação solidária entre os genitores.

    Comporta manutenção a verba alimentícia provisória fixada em favor da menor, cuja necessidade é presumida, bem como diante do fato de que os elementos até então constantes dos autos não indicam que o alimentante possui condições financeiras de arcar com verba superior à fixada na decisão agravada (165% do salário mínimo), sem prejuízo do seu próprio sustento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 08:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404341-74.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: S.

    L. de A.

    X.

    Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravante: B.

    X.

    M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravado: R.

    M.

    Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, com urgência.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15).

    Após, com ou sem contrarrazões, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

  • 10/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:07

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404341-74.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: S.

    L. de A.

    X.

    Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravante: B.

    X.

    M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB: 20205/MS) Agravado: R.

    M.

    Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 09:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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