STJ - 0800127-43.2021.8.12.0038

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

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Polo Ativo

Partes

JOANA LISBOA DA SILVA PEREIRA

CPF *05.***.*88-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 11.760.553/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Julio Cesar Tissiani Bonjorno (OAB 33390/PR) Processo 0800127-43.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gazincred S.A.

    Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gazincred S.A.

    Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, R$ 1.388,23

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/11/2023 13:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 16/11/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 20/10/2023 05:06

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 729635/2023 - AgInt

  • 19/10/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/10/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0729635 - AgInt no AREsp 2407505 - Publicação prevista para 20/10/2023

  • 16/10/2023 23:59

    Conhecido o recurso de JOANA LISBOA DA SILVA PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00729635/2023 - AgInt no AREsp 2407505/MS

  • 04/10/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000234-2023-AJC-4T)

  • 29/09/2023 05:26

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

  • 28/09/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 28/09/2023 16:28

    Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729635/2023 - AgInt no AREsp 2407505/MS

  • 21/09/2023 08:14

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

  • 21/09/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

  • 07/09/2023 09:55

    Determinada a distribuição do feito

  • 25/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 25/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/08/2023 e término em 24/08/2023, para GAZINCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO apresentar resposta à petição n. 729635/2023 (AGRAVO INTER

  • 02/08/2023 05:27

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2023 Petição Nº 729635/2023 -

  • 01/08/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 01/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 729635/2023. Publicação prevista para 02/08/2023)

  • 01/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 729635/2023

  • 01/08/2023 11:38

    Protocolizada Petição 729635/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2023

  • 31/07/2023 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

  • 28/07/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

  • 28/07/2023 10:20

    Não conhecido o recurso de JOANA LISBOA DA SILVA PEREIRA

  • 19/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 19/07/2023 12:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 12/07/2023 14:43

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 167/182 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50001).

    Após, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Embargada: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - DOCUMENTO UNILATERAL - ASSINATURA SEM POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR LAUDO PERICIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800127-43.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Embargada: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800127-43.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Apelada: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - DEVIDO - VALOR mAJORADO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

    RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

    XXXII, e 170, inc.

    V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

    Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

    Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

    Repetição de Indébito e Devolução Simples ou em Dobro: A sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (art. 940 do Código Civil) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou de reconvenção, sendo exigida a demonstração de má-fé do credor (STJ: Recurso Especial nº 1.111.270/PR (recurso repetitivo) (Tema 622).

    Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.

    O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.

    Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso do autor conhecido e provido parcialmente.

    Recurso do réu conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800127-43.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Apelada: Joana Lisboa da Silva Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Gazincred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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