28/04/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:37

Baixa Definitiva
28/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:24

Expedição de Ofício.
28/04/2023 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:20

Recebidos os autos
03/04/2023 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401458-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Raphael da Silva Júnior Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Agravante: Raphael da Silva Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Agravante: Aline Aparecida Alencar da Silva Advogado: Mohamad Hassan Hommaid (OAB: 5946E/MS) Agravado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Agravado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A (Coca Cola) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES ACOBERTADAS PELO EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA - ARTIGOS 507 E 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM O PARECER.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc.

XXXVI, dispõe que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Ainda, nos termos do artigo 485, inc.

V, do CPC/2015 o Juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o paracer, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:59

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/03/2023 21:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2022 07:31

Conclusos para decisão
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 18:06

Recebidos os autos
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 00:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:18

Expedição de Ofício.
15/02/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:27

INCONSISTENTE
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:25

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:25

Distribuído por prevenção
09/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801625-41.2020.8.12.0029

Adauto da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801576-51.2020.8.12.0012

Maria Antonia dos Santos Lopes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0801576-51.2020.8.12.0012

Maria Antonia dos Santos Lopes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0801492-33.2019.8.12.0029

Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0801492-33.2019.8.12.0029

Vitor Mateus Souza de Almeida

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2019 13:48

Exibir Processo