07/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801576-51.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Antonia dos Santos Lopes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

EMENTA - CARTÃO DE CRÉDITO – RMC – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS, APENAS RESERVA DE MARGEM – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora comprovado que a autora não contratou o cartão de crédito, a mera existência de margem consignável, sem descontos em seu beneficio previdenciário, não é suficiente para caracterizar o alegado dano moral sofrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:13

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801576-51.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Antonia dos Santos Lopes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:34

Distribuído por sorteio
03/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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