TJMS - 0804945-65.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LENITA ALVES DA SILVA

CPF *92.***.*57-53

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804945-65.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lenita Alves da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS- DANOS MORAL- QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 13/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/04/2023 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:16

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804945-65.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lenita Alves da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:50

    Distribuído por prevenção

  • 03/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/10/2021 18:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 01:37

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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