TJMS - 0819801-84.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819801-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Erison Rodrigues Sanches Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA MANTIDA. 1. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 2.
O réu é responsável exclusivo pelo pagamento das custas processuais e dos honorários quando o autor decai de parte mínima do pedido formulado, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:19
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819801-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Erison Rodrigues Sanches Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 09:57
Conclusos para decisão
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03/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:57
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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