TJMS - 1404317-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO VIEIRA CONTILE

CPF *55.***.*70-87

Advogados

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA

OAB: 26716/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

CAIO FACHIN

OAB: 14490/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404317-46.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Adriano Vieira Contile Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.

    Município: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVER DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS Uma vez ausentes requisitos necessários à concessão da tutela antecipada de urgência, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano, deve ser mantida a decisão de indeferimento da medida.

    Recurso não provido.

  • 31/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/07/2023 09:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404317-46.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Adriano Vieira Contile Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Agravado: Município de Amambai Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 04/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404317-46.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Adriano Vieira Contile Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Agravado: Município de Amambai Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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