09/05/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:36

Recebidos os autos
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:02

Recebidos os autos
07/02/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:47

Recebidos os autos
10/04/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 06:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:12

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:51

Recebidos os autos
26/01/2024 17:51

Outras Decisões
11/01/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:58

Recebidos os autos
06/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 11:42

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 11:59

Recebidos os autos
08/05/2023 11:59

Outras Decisões
03/05/2023 11:19

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 07:23

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 09:05

Recebidos os autos
13/04/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801078-57.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Legiane da Silva Francisco Gedro - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial e DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS e férias proporcionais, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabalhados, o FGTS nos períodos anteriores a dezembro/2019, e férias, nos períodos anteriores a julho/2019, com correção monetária e juros pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, desde quando deveria ter sido feito o pagamento, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I. À Juiza Togada para homologação.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 90/96.
03/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:04

Homologada a Transação
15/02/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 12:53

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 12:51

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 06:48

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 15:23

Recebidos os autos
17/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 15:50

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 15:50

Decorrido prazo de parte
27/07/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:55

Recebidos os autos
25/07/2022 18:06

Declarada incompetência
26/05/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:45

Recebidos os autos
13/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 07:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/05/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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