TJMS - 0010030-43.2009.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0010030-43.2009.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Banco Nossa Caixa S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Apelante: Conveniência Dragão Ltda EPP Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Apelado: Banco Nossa Caixa S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Apelado: Conveniência Dragão Ltda EPP Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Apelado: Alessandro Rogério de Paulo Góis ME Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO DE TÍTULO – INDEVIDO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL PARTE AUTORA – JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO – CABIMENTO – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Juros de Mora: No dano moral oriundo de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme o enunciado da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Recursos conhecidos, sendo recurso da parte ré não provido e da parte autora provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator -
22/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 08:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/05/2023 16:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:27
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0010030-43.2009.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Banco Nossa Caixa S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Apelante: Conveniência Dragão Ltda EPP Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Apelado: Banco Nossa Caixa S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Apelado: Conveniência Dragão Ltda EPP Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Apelado: Alessandro Rogério de Paulo Góis ME Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:09
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:09
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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