18/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802164-56.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sandro dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA PROVA APTA A GERAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la na pretensão que discute a indenização advinda de apólice de seguro de vida em grupo. 2 - Se o laudo, submetido ao contraditório, não constatou qualquer invalidez permanente, hipótese esta expressamente coberta pela apólice, não há que se falar em condenação da seguradora ao pagamento de indenização, sendo despiciendo analisar se o segurado teve ou não ciência das cláusulas fixadas na apólice. 3 - A ausência de invalidez permanente tem como única solução judicial a improcedência dos pedidos formulados na inicial, contudo, não há empecilho ao ajuizamento de nova demanda quando houver efetivamente a consolidação da lesão a refletir na invalidez permanente, haja vista que estar-se-á diante de uma modificação da situação fática anterior. 4 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 12:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:32

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802164-56.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sandro dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:28

Distribuído por sorteio
03/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802649-69.2022.8.12.0018

Iracema Rocha de Freitas

Banco Safra S.A.

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802419-85.2022.8.12.0031

Toia Veron

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0802419-85.2022.8.12.0031

Toia Veron

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0802368-74.2022.8.12.0031

Telefonica Brasil S.A

Vilson Ramires

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0802368-74.2022.8.12.0031

Vilson Ramires

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2022 09:45

Exibir Processo