TJMS - 0802368-74.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 11:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802368-74.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Vilson Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO – JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. 1. É indevida a inscrição do nome da autora em órgão de restrição de crédito quando não comprovada a realização do contrato que ensejou a negativação de seu nome. 2.
O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.
Tratando-se a discussão de relação extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir do evento danoso, conforme enunciado da Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/04/2023 17:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802368-74.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Vilson Ramires Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:26
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802887-21.2022.8.12.0008
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ramao de Carvalho
Advogado: Eloi Martins Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2022 09:50
Processo nº 0802649-69.2022.8.12.0018
Iracema Rocha de Freitas
Iracema Rocha de Freitas
Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 09:49
Processo nº 0802649-69.2022.8.12.0018
Iracema Rocha de Freitas
Banco Safra S.A.
Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2022 15:40
Processo nº 0802419-85.2022.8.12.0031
Toia Veron
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:27
Processo nº 0802419-85.2022.8.12.0031
Toia Veron
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2022 15:30