17/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803000-77.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Rodrigo de Paula Ribeiro Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTAMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de deserção, ante o deferimento do pedido de gratuidade processual.

Ainda que o valor do seguro DPVAT tenha sido fixado de forma proporcional ao grau da invalidez da vítima, cabe à seguradora arcar com a totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/04/2023 16:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:32

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803000-77.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Rodrigo de Paula Ribeiro Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio
03/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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