16/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805334-84.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marina Pereira da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL - RECEBIMENTO DE VALORES COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Pelo que se vislumbra do conjunto probatório dos autos, o requerido/apelado logrou êxito em comprovar a existência de fato desconstitutivo do direito da autora, vez que embora esta questione a ausência de assinatura no contrato, o recebimento do valor remanescente emprestado, assim como a efetiva quitação de contrato anterior ocorrida na mesma data, legitima sem sombra de dúvidas o negócio jurídico, sendo devidos, portanto, os descontos em seu benefício previdenciário e a improcedência de todos os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:31

Inclusão em Pauta
01/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805334-84.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marina Pereira da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
20/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805334-84.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marina Pereira da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:09

Distribuído por sorteio
03/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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