TJMS - 1404490-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 14:39
Baixa Definitiva
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12/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404490-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Agravada: Andressa Natali Feitosa Amorim Ribeiro EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE “MUDOU-SE” – MORA CONSTITUÍDA – PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE CONTRATUAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Se a notificação extrajudicial foi encaminhada ao mesmo endereço informado pelo devedor no momento da contratação, o retorno do Aviso de Recebimento (AR) com a informação de “Mudou-se” não invalida sua constituição em mora.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
17/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404490-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Agravada: Andressa Natali Feitosa Amorim Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 10:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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