TJMS - 0800644-19.2019.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 07:21
Realizado cálculo de custas
-
15/08/2024 09:39
Realizado cálculo de custas
-
30/07/2024 07:14
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2024 11:57
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:03
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:52
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800644-19.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itaú Consignado S.A., R$ 1.824,90 -
15/09/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:24
Realizado cálculo de custas
-
14/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:42
Recebidos os autos
-
04/08/2023 16:42
Decisão ou Despacho
-
20/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
30/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2023 12:48
Recebidos os autos
-
24/05/2023 12:48
Recebidos os autos
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800644-19.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Doraci Vicente Ribeiro Advogado: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB: 14388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA (INOVAÇÃO RECURSAL) - PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO ATENDIDA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, CPC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - DA COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Deixa-se de conhecer do pedido de expedição de ofício para obtenção do extrato da conta-corrente da parte autora, vez que se trata de inovação recursal.
A casa bancária não postulou, em primeiro grau, por tal diligência, de modo de que a matéria foi ceifada pela preclusão.
II - Cabia a instituição financeira comprovar a legalidade da contratação (fato positivo), prova esta que não veio para os autos.
III - Em razão da invalidade docontrato, faz jus a parte autora à restituição material de forma simples, visto que, não comprovada a má-fé da instituição financeira.
IV - O índice de correção monetária mais adequado para o caso é o IGP-M/FGV, e não o INPC ou o IPCA.
V - O reconhecido da nulidade do contrato objeto dos autos, diante da comprovação de contratação fraudulenta, mas demonstrada a efetiva transferência de valores para conta de titularidade da autora (extrato bancário), devida a compensação dos valores, com o fim de evitar o enriquecimento sem causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800644-19.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Doraci Vicente Ribeiro Advogado: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB: 14388/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/04/2023 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2023 21:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2023 21:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 04:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.
-
19/01/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
-
16/12/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:23
Juntada de Petição de Apelação
-
24/11/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:53
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/07/2022 04:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2022.
-
22/07/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
27/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 18:32
Recebidos os autos
-
25/05/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 19:13
Recebidos os autos
-
25/02/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 00:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
-
12/11/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.
-
01/10/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:21
Recebidos os autos
-
30/09/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 11:05
Recebidos os autos
-
05/09/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
-
27/08/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 19:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 18:04
Expedição de Carta.
-
19/08/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
-
17/08/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:57
Recebidos os autos
-
12/08/2021 15:57
Decisão ou Despacho
-
04/08/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 14:50
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 00:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2021 14:35
Recebidos os autos
-
08/06/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2021 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
-
31/03/2021 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
-
30/03/2021 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 16:13
Recebidos os autos
-
13/01/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 02:13
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 19:20
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:49
Expedição de Carta.
-
23/11/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 13:43
Expedição de Ofício.
-
18/11/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:36
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
-
05/11/2020 00:35
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
-
04/11/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 16:05
Recebidos os autos
-
29/09/2020 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/09/2020 17:23
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 23:55
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 23:55
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
28/08/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 18:03
Recebidos os autos
-
10/08/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 18:38
Juntada de Petição de Réplica
-
14/07/2020 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2020 22:36
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.
-
10/07/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 10:21
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 18:12
Expedição de Carta.
-
21/05/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 16:53
Recebidos os autos
-
21/05/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 21:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 09:46
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.
-
18/03/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:17
Expedição de Carta.
-
17/03/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2020 09:10:00, Vara Única.
-
12/12/2019 00:59
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.
-
11/12/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 15:08
Recebidos os autos
-
10/12/2019 15:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/12/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.
-
02/12/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 10:59
Recebidos os autos
-
29/11/2019 10:58
Recebida a emenda à inicial
-
28/11/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/11/2019 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801219-85.2022.8.12.0017
Elizena Ribeiro Morales Lima
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:37
Processo nº 0801219-85.2022.8.12.0017
Elizena Ribeiro Morales Lima
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 13:55
Processo nº 0800841-64.2020.8.12.0029
Candido Ferrero
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:48
Processo nº 1404390-18.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Ademir Celis Goncalves
Advogado: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 09:44
Processo nº 0800841-64.2020.8.12.0029
Candido Ferrero
Banco Bradesco S/A
Advogado: Barbara Nicolli Silva Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2020 11:06