TJMS - 0803847-79.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803847-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jose Roberto Campanholi Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO - PARCELAMENTO DO PREÇO AJUSTADO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS NAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Não se verifica abusividade no contrato que prevê a venda de imóvel de forma parcelada, com incidência de correção pelo IGPM/FGV e juros compensatórios de 0,5% ao mês, sendo certo que o pagamento de forma parcelada por mais de oito anos não pode ter o mesmo preço à vista, sendo devida a remuneração do vendedor pelo capital.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/04/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:53
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803847-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jose Roberto Campanholi Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:42
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:42
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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