TJMS - 0804795-91.2019.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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06/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804795-91.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Rodrigo Pereira da Silva Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE DO AUTOR - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATESTADA - DATA INÍCIO BENEFÍCIO - DATA APURADA NA PERÍCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I.
Como é cediço o Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente.
In casu, faz jus à concessão do referido auxílio.
II.
Na hipótese, a sentença recorrida não merece reparos, porquanto decidiu o magistrado a quo que deverá ser considerada a incapacidade a partir da data apurada no laudo pericial, qual seja, 28/05/2019.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 11:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/07/2023 19:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/04/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804795-91.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Rodrigo Pereira da Silva Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:37
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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