TJMS - 0810954-90.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810954-90.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aureo Valdez Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) – CAUTELAR ANTECEDENTE (EXIBIÇÃO DOCUMENTOS) – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO SAC DO BANCO APELADO – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Pelo que se vislumbra dos autos, no intuito de comprovar o prévio requerimento administrativo, a parte autora juntou cópia do e-mail endereçado para o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pelo banco apelado.
Portanto, se o próprio banco coloca à disposição de seus "clientes", serviço de atendimento eletrônico, não se pode negar, de plano, preenchimento ao requisito exigido pelo Tema 648 do STJ, cabendo ao apelado alegar como matéria de defesa, suposta inadequação da via escolhida para fins de requerimento administrativo, inclusive, com abertura de dilação probatória. 2.
Sentença de extinção reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
05/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/04/2023 09:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:56
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810954-90.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aureo Valdez Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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