16/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801268-18.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Tainara Kiss de Assis André Cavalcante Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
14/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:28

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:51

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/10/2024 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/09/2023 15:37

Recebidos os autos
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801268-18.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Tainara Kiss de Assis André Cavalcante Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, em razão do acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal Mista, que negou provimento ao recurso interposto pelo recorrente, mantendo a condenação ao fornecimento do medicamento Enoxaparina 40mg, tendo em vista que a recorrida TAINARA KISS DE ASSIS ANDRÉ CAVALCANTE é portadora de Trombofilia Hereditária (CID 10 - D68.2.).

DECIDO Compulsando os autos, observo, em juízo provisório, estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade do presente recurso, posto que houve o reconhecimento da repercussão geral através do RE 855.178 (Tema 793).

Em assim sendo, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, tomadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 15:09

Recurso extraordinário admitido
10/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
08/07/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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