TJMS - 0802558-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 11:05
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802558-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: George Phellipe Borges Paretsis Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA – FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA ENCAMINHADA PARA PROTESTO – PAGAMENTO REALIZADO POSTERIORMENTE – PROTESTO REGULAR E DEVIDO – DANO MORAL INEXISTENTE – CANCELAMENTO DO PROTESTO – ATIVIDADE QUE DEVE SER EXERCIDA PELO CONSUMIDOR PROTESTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No caso dos autos, o protocolo do apontamento de protesto é anterior à quitação do débito.
Assim, diante dos elementos carreados para o caderno processual, entende-se não restar caracterizada a falha na prestação do serviço pela Concessionária/Apelada, tampouco a prática de qualquer ato ilícito, motivo pelo qual há de se manter a sentença objurgada.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 11:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:22
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802558-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: George Phellipe Borges Paretsis Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:16
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 17:16
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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